OS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO E 1934 E O NEGRO COMO DESTINATÁRIO DA ORDEM SOCIAL

  • Ana Carolina Mattoso Lopes
Palavras-chave: questão racial - direitos sociais – racismo

Resumo

O presente trabalho trata da questão racial no direito brasileiro por meio de uma
análise dos direitos sociais na constituição de 1934, que pretendeu inaugurar o
Estado de Bem Estar social no Brasil, a fim de identificar quais foram as
consequências desse ganho de direitos especificamente para os negros. Foi
investigado se houve alguma equação entre a política social e a promoção da
justiça social para o povo negro. Primeiramente, aborda-se o advento dos direitos
sociais no Brasil, apresentando o contexto histórico que antecedeu a promulgação
da constituição, o crescimento do trabalhador como ator político e a revolução de
1930 e discorrendo sobre a constituição de 1934 e o seu catálogo de direitos
sociais. A segunda parte traz os direitos sociais e a questão racial, buscando
encontrar no discurso da época uma associação entre eles. Aborda-se o negro
como questão social, refletindo sobre os efeitos da escravidão e da forma como se
realizou a sua abolição no Brasil, além de apresentar um panorama da presença do
negro no ordenamento jurídico até então. Após, são analisados dois discursos que
reforçaram o racismo, o menosprezo, a dominação e a opressão no campo
ideológico na época: o mito da democracia racial e a educação eugênica na Era
Vargas, para mostrar como políticas relacionadas a direitos sociais como a
educação influíram negativamente na formação da identidade do negro e concluir
que o advento dos direitos sociais no Brasil, em 1934, não teve, como se costuma
pensar, uma índole de promoção da justiça social e que tais direitos não incluíam
o negro.

Publicado
2017-07-03