O LEGADO DA CNV PARA A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

  • Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos
Palavras-chave: Comissão Nacional da Verdade. Justiça de Transição. Memória

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o legado da Comissão Nacional da
Verdade (CNV) para a justiça de transição no Brasil. De forma introdutória, serão
realizados comentários sobre o processo de transição à democracia, marcado pela
continuidade institucional e pela ausência de uma “sanitização do Estado”. Em vista do
caráter conciliatório e da concepção de anistia em termos amnésicos, as vítimas não
encontraram imediatamente um lugar de fala na arena pública, tendo suas memórias
permanecido subterrâneas em um primeiro momento. Na esteira de recentes políticas
públicas de memória, especialmente a iniciativa das Caravanas da Anistia, a CNV
ofereceu um novo espaço de fala às vítimas, trazendo-as ao centro do processo de
justiça transicional. A memória dos vitimados foi essencial para que se pudesse
desconstruir as falsas versões ainda vigentes e desvelar os meandros do regime
repressor. Nesse sentido, concebendo a memória como um importante agente de
transformação social, a reconstrução histórica empreendida pela CNV poderá fomentar
uma autorreflexão coletiva sobre o passado ditatorial. A emergência de narrativas
reflexivas poderá suscitar, ainda, a problematização de valores e práticas opressivas que
subsistem em tempos democráticos.

Publicado
2017-07-03