DIREITO E HISTÓRIA NO BRASIL: Reflexões a partir da elaboração e implementação da Lei n°. 10.639/2003

  • Vanessa Santos do Canto
Palavras-chave: História do Direito; Lei n°. 10.639/2003; educação antirracista

Resumo

O presente trabalho apresenta algumas reflexões acerca da relação estabelecida entre História e Direito desde a perspectiva de uma educação antirracista. Atualmente, tem-se repensado o método de abordagem e os temas estudados na História do Direito. Neste sentido, o artigo apresenta algumas considerações sobre o processo de implementação da Lei n°. 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°. 9394/1996), acrescentando em seu texto os artigos 26-A e 79-B. Essa lei instituiu a obrigatoriedade do ensino no currículo oficial da temática “História e Cultura Afrobrasileira” e dá outras providências. Destaca-se, ainda, que essa lei foi alterada pela Lei n°. 11.645/2008, e dessa forma, também incorporou a história e cultura dos povos indígenas. Considera-se que abordar o tema da educação antirracista consiste em uma oportunidade para ampliação dos temas a serem estudados no âmbito da História do Direito no Brasil.

Publicado
2017-07-03