O EXERCÍCIO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DE WALDRON E DWROKIN

  • Priscilla Regina da Silva
Palavras-chave: discurso de ódio; liberdade de expressão; democracia.

Resumo

Ronald Dworkin e Jeremy Waldron são jusfilósofos contemporâneos, de perfil liberal, mas que divergem em muitas questões que abrem caminho para reflexões importantes para o Direito. Os autores debatem sobre o conceito de democracia e a implicação da proibição do discurso de ódio para a legitimidade da discussão política. Na perspectiva jurídica, esse é um dos mais – se não o mais – importante aspecto a ser considerado no debate sobre a regulação ou não do discurso de ódio.
De um lado, Ronald Dworkin sustenta que qualquer tentativa do Estado de impor limites a discursos e manifestações de ódio em geral viola o direito fundamental universal à liberdade de expressão, afetando diretamente a legitimidade do processo democrático. Jeremy Waldron, por sua vez, sustenta que é preciso haver alguma restrição aos discursos de ódio, justamente para assegurar que a intolerância não abale os princípios e valores democráticos. O interessante é observar, além disso, que os autores atribuem conceitos e premissas diferentes à democracia

Publicado
2017-07-03