DIREITOS HUMANOS, MULHERES E TUTELA DA SAÚDE NO CÁRCERE: BREVE ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS SOCIAIS E SAÚDE VOLTADAS PRIORITARIAMENTE À POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA

  • Federico Favilli
Palavras-chave: Direitos Humanos. Sistema Prisional. População Carcerária. Saúde da Mulher Encarcerada.

Resumo

Pretende-se neste artigo abordas aspetos teóricos que norteiam a questão da Saúde das
Mulheres no cárcere, além de apresentar a forma como o Brasil enfrenta a temática do
desenvolvimento de políticas sociais voltadas prioritariamente à população carceraria
feminina. Este texto está dividido em três partes: na primeira é apresentada uma abordagem
das principais convenções internacionais e europeias sobre os temas específicos de matriz
penitenciaria. Na segunda em tem-se um panorama da situação carceraria brasileira e das
principais disposições legais sobre o tema. Na terceira parte é apresentada a especificidade da
condição da mulher encarcerada e reconhecimento de direitos específicos no sistema
legislativo brasileiro.

Publicado
2017-07-03